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  • Foto do escritorEquipe Blá

Você sabe o que é o CONAR?

Geralmente, não se passa pela cabeça da maioria dos consumidores que existe um órgão regulamentador de propaganda.


Pense que se não houvesse, quantas propagandas enganosas ou ofensivas estariam em circulação na mídia? Bem, é por isso que esses tipos de conteúdos publicitários nada éticos não são veiculados, e, se estão, são logo denunciados e retirados do ar.


Por fim, esse órgão que estamos falando é o CONAR, então vamos explicar adiante como ele surgiu, porque surgiu e como ele atua na regulamentação do mercado de marketing e propaganda no Brasil.


O que é o CONAR?


O CONAR sigla para Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária segundo o próprio site do órgão é “uma instituição que fiscaliza a ética da propaganda comercial veiculada no Brasil, norteando-se pelas disposições contidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária”.


Sendo assim, é um grupo que visa impedir, através de denúncias e, posteriormente, análises, a veiculação de publicidade enganosa ou abusiva, e que podem causar constrangimento ao consumidor ou a outras companhias. O código também foi feito para defender a liberdade de expressão comercial, na qual vamos explicar o porquê disso mais adiante.


Por conta de sua grande influência, as propagandas que são denunciadas são automaticamente colocadas em processo para serem retiradas do ar ou alteradas pelas agências ou empresas, dado que o órgão não tem poder jurídico para exercer tal repreensão.


Como surgiu o CONAR?


Na década de 70, em plena ditadura militar, o governo estaria ameaçando o setor publicitário com sanções e leis de censura prévia a todas as propagandas. Ou seja, se tais sanções ou leis fossem implantadas, só poderiam ser veiculados anúncios com o visto de aprovação. Caso contrário, não era permitido anunciar.


Sendo assim, para combater este tipo de censura, em 1977 foi redigido o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária por Caio Domingues.


Como funciona o CONAR?


No caso de ofensa por uma peça publicitária, seja de qualquer tipo que for, ou no caso de o anunciante não cumprir com o que prometeu, deve ser feito uma denúncia ao CONAR seja como consumidor, como autoridade, ou como anunciante atingido pela ação de um concorrente.


Em seguida, o órgão abre um processo ético contra o anunciante e contra a agência de publicidade que criou e circulou o anúncio. Caso o processo seja aceito pelo pelas autoridades competentes, o anúncio é retirado do ar em todo o território nacional.


É importante não confundir com o direito do consumidor, pois o CONAR é restrito somente à propagandas.


Como denunciar uma propaganda ao CONAR?


Segundo o próprio site do órgão, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma denúncia por meio do site, email, ou até mesmo por carta. O importante é que a denúncia seja relatada por escrito com o motivo e causa.


Nesse caso, deve-se registrar quem você é, denúncias anônimas não são aceitas.


A seguir é verificada a procedência da denúncia a partir da identificação do denunciante e através da análise da própria propaganda com base no que foi relatado. Em seguida é escolhido um relator do Conselho de Ética para redigir o processo.


O anunciante é informado da denúncia, mas pode enviar defesa por escrito e até podem apresentar argumentos de defesa perante o conselho.


Após todos esses trâmites e debates, o relator anuncia seu parecer, que é levado à votação que segue para o julgamento em duas instâncias, na qual sendo julgado em primeira, o anunciante pode recorrer na segunda, que é a parte que pode ser encerrado o processo a favor ou não da propaganda. Nesse último caso, ela é retirada do ar.



Viu como é importante conhecer o CONAR? Por isso é importante que os anunciantes, empresas e consumidores conheçam a sua atuação e até mesmo os códigos civis que regem a publicidade no país.


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